Direito Processual Penal - Princípios Gerais da Ação Penal
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Princípios Gerais da Ação Penal', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.
Ação Penal Pública tem como característica ser de ofício; requisição do juiz ou do Ministério Público, em que a regra é a autoridade policial deve atender e a exceção é que não precisa atender se a ordem for manifestamente ilegal; requerimento do ofendido ou de seu representante legal, o delegado pode indeferir ou o enviar o recurso para o chefe de polícia.
Ação Penal Privada e Ação Penal Pública condicionada deepende de manifestação do ofendido ou de seu representante legal.
O professor Guilherm Madeira vai discorrer sobre todos os princípais princípios da Ação Penal. Tema importante para o melhor conhecimento do assunto, que é recorrete em provas de concursos públicos e no Exame da OAB.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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