segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Contestação e Reconvenção

Direito Processual Civil - Contestação e Reconvenção

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Contestação e Reconvenção', apresentada pelo professor de Direito de Processo Civil Renato Montans.

O professor explica que contestação é defesa clássica do réu contra o autor. Atenção aos princípios da eventualidade, o que significa que Toda matéria de defesa deve ser alegada em contestação sob pena de preclusão, por mais conflitantes que sejam as matérias deduzidas na defesa, e o princípio do ônus da impugnação específica, que é a exigência que o réu se defenda pormenorizadamente pelos fatos apresentados pelo autor. Somente podem fazer defesa por negativa geral o MP, o curador especial e o advogado dativo.

Sobre reconvenção explica Renato Montans que trata-se de um contra-ataque do réu contra o autor dentro do processo. Lembrando que contestação e reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente. Se a ação originária e a reconvenção forem julgadas ao mesmo tempo cabe apelação. Contudo se uma terminar antes da outra caberá agravo.

Não peca esta grande oportunidade de assistir a esta excelente aula do professor Renato Montans, que vai abordar com mais profundidade e detalhes os temas da aula do Prova Final de hoje, passando por suas peculiaridades, explicando ponto por ponto como estas modalidades de defesa funcionam no nosso ordenamento jurídico.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Ministério Público na Constituição

Direito Constitucional - Ministério Público na Constituição Federal de 1988

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

Explica o professor que o Ministério Público é de grande importância para nosso país e tem sua previsão constitucional na Constituição Federal de 1988. Inicia fazendo um abordagem mais ampla sobre o assunto, observando que esse órgão tem origem francesa. Faz também uma abordagem na nossa Constituição desde a de 1937.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, Art. 127).

O professor Erival Oliveira vai explicar com bastante detalhe esse artigo da Constituição, enfocando cada termo de acordo com sua importância para o entendimento de temas como cláusula pétrea, dentre outros dados, assim como os princípios institucionais do Ministério Público, previstos no § 1º do Art. 127 da CF/88.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Estabelecimento Empresarial

Direito Empresarial - Estabelecimento Empresarial

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma aula com o tema 'Estabelecimento Empresarial', apresentada pelo professor Alexandre Gialluca.

Você já ouviu falar de estabelecimento comercial, ou estabelecimento empresarial, ou mesmo fundo de comércio? O professor Alexandre Gialluca explica que o empresário, ou a sociedade empresária, para desenvolver uma atividade comercial, necessita viabilizar o estabelecimento empresarial, que é o conjunto, complexo de bens que irá dar estrutura física do seu negócio, incluindo nela tanto os bens corpóreos como também os  bens incorpóreos.

O professor irá abordar também os conceitos de nome empresarial e ponto comercial. Outro destaque relevante são as formalidades para a venda do estabelecimento, bem como os significados de freguesia e clientela.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

domingo, 22 de agosto de 2010

Lei Processual Penal no Tempo

Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Lei Processual Penal no Tempo', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

O professor vai explicar sobre o Princípio do “tempus regit actum”. A Teoria do efeito imediato ou teoria do isolamento dos atos processuais. A lei processual não retroage: ainda que seja mais benéfica. Mas, é necessária atenção quanto à norma Mista = é aquela que ao mesmo tempo possui elementos de direito penal material e de direito processual (ex. art. 366 CPP).  Neste caso segue a regra do direito penal Material: se for mais benéfico retroage.

Não deixe de acompanhar a mais esta excelente exposição do professor Guilherme Madeira e se prepare ainda mais para enfrentar às provas dos mais diversos concursos públicos e o Exame da OAB, pois trata-se de matéria fundamental, básico para o entendimento do Direito Processual Penal.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Formas de Prestação de Serviços Públicos

Direito Administrativo - Formas de Prestação de Serviços Públicos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Formas de Prestação de Serviços Públicos', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

Para melhor entendimento do Tema do Dia do Prova Final de hojem, o Professor lembra que a Constituição Federal de 1988 dividiu dois grandes campos de atuação, o campo próprio da iniciativa privada, denominado de domínio econômico, e o setor específico, que compete ao Estado, denominado de Serviço Público.

Desta divisão, concluimos que não é admitida interferências recíprocas nos campos de atuação delimitados, ressalvadas algumas exceções. Portanto, o particular não poderá prestar serviços públicos, assim como o Estado também não pode exercer atividade econômica, pelo menos em regra geral.

O professor Alexandre Mazza irá adentrar nos assuntos específicos da matéria explicando com mais detalhes a regra geral e suas exceções, definindo tecnicamente o que é Serviço Público, dentre outros termos.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Dolo e Culpa

Direito Penal - Dolo e Culpa

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Penal com o tema 'Dolo e Culpa', apresentado pelo professor Gustavo Junqueira.

Explica o professor que Tipicidade é a perfeita adequação do fato ao tipo legal. Nela estão inclusos o dolo e a culpa, sendo que todo o tipo incriminador é a principio doloso. O dolo esta implícito em todos os tipos. A culpa por outro lado exige previsão expressa para que tenha relevância, que é raro em nosso sistema penal. Por isso incide a chamada regra da excepcionalidade do crime culposo.

O professor Gustavo Junqueira irá aprofundar no tema dizendo que dolo natural ou psicológico, que é aquele formado por consciência e vontade. Normativo ou jurídico é formado por consciência e vontade + consciência da ilicitude. Dolo direto é aquele que o sujeito faz a previsão do resultado e quer o resultado. Dolo eventual faz a previsão do resultado e aceita o risco de sua ocorrência.

Já a culpa é a quebra de um dever geral de cuidado. Explica as formas de quebra do dever de cuidado:  a) Negligência - descuido omissivo, não ter cuidado devido; b) Imprudência - descuido comissivo; c) Imperícia - falta de talento ou conhecimento especifico para profissão, arte ou oficio.

Não perca essa aula do Programa Prova Final com a excelência do professor Gustavo Junqueira, pois trata-se de um tema importantíssimo para o conheciment da 'Teoria do Crime', tema recorrente e necessário nos Exames da OAB e de diversos concursos federais.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Competência Federal em Matéria Tributária

Direito Tributário - Competência Federal em Matéria Tributária

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Tributário com o tema "Competência Federal em Matéria Tributária", apresentado pelo professor de direito tributário Alessandro Spilborghs.

Você sabe o que é 'Competência Tributária', como é que os entes da Federação fazem para exigir os tributos, e como é dado a eles o poder de tributar? O Professor Alessandro Spilborgh vai explicar a competência da União na instituição de tributos, especificamente Impostos, para você ficar sabendo sobre mais este Tema do Dia do Programa Prova Final que está imperdível, pois essa matéria tem sido recorrente nos exames da OAB e de diversos concursos públicos federais espalhados pelo país.

Ensina o professor que a instituição ou criação de um tributo será sempre feita por lei (art. 114, CTN). A lei, por sua vez, deverá observar o princípio constitucional da isonomia, não podendo estabelecer distinções. Para que atenda ao Princípio da Isonomia, deverá trazer caráter hipotético (fato gerador + hipótese de incidência).

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


domingo, 15 de agosto de 2010

Contratos de Concessão e de PPP

Direito Administrativo - O Contrato de Concessão de Serviços Públicos e o Contrato de PPP

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema "O Contrato de Concessão de Serviços Públicos e o Contrato de PPP", apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

No início da aula o professor dá o conceito de 'serviço público', para que possamos compreender o tema concessão de serviço público e contrato de PPP.

Destaca que serviço público é um serviço especial, em que o Estado reconhecendo essa especialidade, retira do âmbito exclusivamente privado para garantir a prestação do serviço de forma mais garantida.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.






sábado, 14 de agosto de 2010

Cadastro de Consumo

Direito do Consumidor - Cadastro de Consumo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema "Cadastro de Consumo", apresentado pelo professor de Direito do Consumidor Brunno Giancoli.

Banco de Dados ou Cadastro do Consumidor é a temática do Programa Prova Final de hoje, em Direito do Consumidor.

Se você já teve algum problema com restrição de crédito no mercado, já recebeu uma carta informando a potencial restrição por que você eventualmente não pagou certa dívida. Se você já se deparou com essa situação, não deixe de acompanhar esta aula com o professor Brunno Giancoli.

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domingo, 8 de agosto de 2010

Menoridade Penal

Direito Penal - Menoridade Penal

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Menoridade Penal', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

A idade penal foi definida pela Constituição Federal de 1988, portanto, para mudar a idade penal é necessária um Emenda à Constituição, o que não é tão simples.

A professor vai explicar também em que momento o crime será computado para fins de se verificar a imputabilidade do crime ao autor, e para isso a professora vai discorrer ao assunto Lei Penal no Tempo.

Vai abordar também a menoridade relativa, que consiste na idade entre 18 e 21 anos de idade, em que será dada a pessoa nessa faixa etária um benefício que é a atenuante; também o prazo prescricional é diferente, o prazo é cortado pela metade.

Não deixe de acompanhar mais essa aula do Programa Prova Final que é importantíssima para quem está se preparando para o Exame da OAB e para provas de concursos.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


sábado, 7 de agosto de 2010

Procedimento Arbitral

Direito Processual Civil - Procedimento Arbitral

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Procedimento Arbitral', apresentado pelo professor de Direito Processual Civil Fábio Menna.

Arbitragem é a solução privada de um conflito, fruto da vontade das partes, daquilo que as partes entendem ser o melhor caminho para a solução dos conflitos. A arbitragem é autônoma não depende do Estado para solução do conflito. Não há homologação judicial, não cabe recurso, faz coisa julgada, constitui um título executivo.

Portando, você vai ficar sabendo na aula de hoje que as partes podem evitar a via judicial, elegendo o juízo arbitral para dirimir seus conflitos que por ventura surjam, nas suas diversas relações contratuais. É um instrumento importantíssimo para que se alcance um resultado mais rápido, pois afasta de pronto o formalismo e tudo ocorre fora do âmbito judicial, ou seja, do Poder Judiciário, de forma que tudo se fará de maneira mais célere, sigilosa, bastante informal, sem deixar de se ater à legalidade e os princípios processuais constitucionais, sendo também bastante flexivel em todo o procedimento arbitral.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Os Credores na Falência

Direito Empresarial - Os Credores na Falência

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Os Credores na Falência', apresentado pela professora Elizabete Vido.

A professora inicia a aula de hoje falando sobre a qualificação dos credores da falência, mostrando a posição de cada credor dentro de um processo falimentar.

Devemos ter em mente quem ao falar em falência significa que o empresário ou a sociedade empresária falida chegou ao ponto de ter um montante de dívida maior que o de patrimônio, e certamente nesse caso muita gente vai ficar sem receber seu crédito. Por isso que há regras legais para que os credores se posicione na ordem que a lei lhes coloca.

Os credores se classificam em Credores Extraconcursais, Credores Concursais e Credor Subordinado.

Não deixe de assistir a mais esta importante apresentação do Programa Prova final e fique por dentro sobre tudo o que ocorre com os credores no processo de falência.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


terça-feira, 3 de agosto de 2010

Agravo de Instrumento e Agravo Retido

Direito Processual Civil - Agravo de Instrumento e Agravo Retido

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Agravo de Instrumento e Agravo Retido', apresentada pelo professor de Direito de Processo Civil Renato Montans.

Agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias, quando o juiz decide questão incidente no curso do processo e tem as seguintes formas: retido, que é a regra, é o que será apreciado em ocasião de apelação. O recurso sobe junto com o processo e é apreciado antes da apelação. Lembrando que o agravo só sobe se houver apelação; instrumento, que pode ser usado em caráter de urgência, para evitar dano de difícil reparação, é apreciado posterior à sentença.

O agravo de instrumento é apreciado no curso do processo, pois somente o agravo sobe e o processo continua em andamento. É o único recurso em que aquele que irá apreciar o recurso, não terá o processo em mãos (terá cópias de peças do processo, que formarão o instrumento das razões do agravo). A interposição é diretamente no tribunal.

Não perca o Programa Prova Final de hoje e confira a excelente exposição do professor Renato Montas sobre esse tema que é fundamental para quem vai prestar o exame da OAB e provas de concursos públicos.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.


segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Adoção

Direito Civil - Adoção

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma aula com o tema 'Adoção', apresentada pelo professor de Direito Civil João Aguirre.

No Programa Prova Final de hoje, o professor João Aguirre vai descorrer sobre um tema muito interessante. Nele você ficará sabendo tudo sobre o tema 'Adoção', quem pode e quem não pode adotar; qual é a idade mínima para a adoção; vai tratar de questões polêmicas no que se refere a adoção de casais homosexuais; vai tirar as dúvidas de quem pretente adotar, como a pessoa deve proceder, quais o meios para efetivação da adoção.

O professor vai explicar que a nova lei sobre adoção, Lei nº 12.010/2009 acabou por revogar a maior parte dos artigos do Código Civil que tratam da adoção. O professor ressalta que a adoção é uma situação excepcional, por que em regra a preservação familiar natural é a diretriz necessária para a manutenção do bem estar do menor. Mais detalhes você não vai perder o Prova Final de hoje, que está imperdível.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.