Direito Processual Civil - Teoria Geral dos Recursos
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Teoria Geral dos Recursos', apresentado pelo professor de Direito Processual Civil Fábio Menna.
O professor inicia a aula falando dos pressupostos de admissibilidade dos recursos e dos princípios recursal, falando da Teoria Geral dos Recursos.
Um dos princípais princípios recursais é o duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como: reexame necessário, reclamação obrigatória – art. 475. CPC: se o poder público for parte vencida da demanda, mesmo que não haja interposição dos recursos, os autos serão remetidos, obrigatoriamente ao Tribunal para que este faça o reexame da decisão.
Um detalhe importante é a repercussão geral, que é um pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário, analisado pelo STF, o qual só analisará o recurso se a matéria for relevante para a sociedade, isto é, se ela ultrapassar os limites do interesse das partes.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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