domingo, 6 de dezembro de 2009

Habilitação Para o Casamento

Direito Civil - Habilitação Para o Casamento

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema 'Habilitação Para o Casamento', apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

Explica o professor que Casamento é a união civil entre homem e mulher, em conformidade com a lei, a fim de estabelecerem plena comunhão de vida.

Nas palavras do professor "habilitação, é o procedimento administrativo que tem por objetivo verificar a legalidade de um casamento pretendido. Essa habilitação é feita em cartório extrajudicial, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no domicílio de um dos nubentes, mediante apresentação de requerimento constando documentos e expressão de vontade, quando então receberão uma certidão de habilitação, válida pelo prazo improrrogável de 90 dias. A celebração do casamento poderá ocorrer em qualquer lugar."
Não deixe de assistir ao Programa Prova Final de hoje, que será de suma importância para quem está se preparando para concursos público e para o Exame da Ordem. O professor André Barros vai passar dicas importântes.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.


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