terça-feira, 29 de setembro de 2009

Impeachment

Direito Constitucional - Crime de Responsabilidade e o Processo de Impeachment

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Crime de Responsabilidade e o Processo de Impeachment', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

Um tema muito recorrente em exames de Ordem e concursos públicos, bem como divulgado constantemente na mídia, o crime de responsabilidade é tratado pelo professor Erival Oliveira de forma clara e objetiva.

Ele inicia a exposição conceituando o crime de responsabilidade e sua origem no Direito inglês. Aponta ainda as hipóteses que caracterizam o crime de responsabilidade, quem pode cometer o crime e quais os crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal.

Com relação ao impeachment, o professor aponta os crimes que o autorizam, as fases do impeachment, quem julga, bem como realiza alguns comentários a respeito da Lei que regulamenta o processo de impeachment.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Arbitragem

Direito Processual Civil - Aspectos Gerais da Arbitragem

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Aspectos Gerais da Arbitragem', apresentado pelo professor de Direito Processual Civil Fábio Menna.

De forma clara e objetiva, o professor Fábio Menna inicia o programa tratando sobre a origem histórica da arbitragem.

Faz também uma breve explicação sobre a atividade jurisdicional na arbitragem. Com relação aos limites da aplicação da arbitragem, trata sobre o limite com relação às pessoas e à matéria.

Um ponto muito importante e abordado de forma muito clara é a facultatividade da arbitragem e quem pode exercer, destacando a questão do árbitro e das Câmaras de Arbitragem.

Durante a aula, o professor explica os tipos de conflitos que podem submeter-se à Câmara e ainda trata sobre os procedimentos da arbitragem, a cláusula compromissória, o compromisso arbitral e a sentença.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.


Crime Organizado

Direito Processual Penal - Crime Organizado

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Crime Oorganizado', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

O tema desta segunda-feira, 21-09-2009, interessa a todos. É fácil encontrar o assunto em noticiários e telejornais diários: crime organizado.

De forma clara, o professor Guilherme Madeira aborda os principais aspectos sobre o crime organizado e detalha alguns pontos da Lei que o regulamenta.

Aponta detalhes com relação à Convenção de Palermo sobre Crime Organizado, pois é nela que consta o conceito de Crime Organizado vigente  no Brasil.

Trata ainda sobre os requisitos para caracterização do crime organizado, bem como os meios de investigação previstos na Lei, tais como a ação controlada ou flagrante virtual, o fato do Juiz poder quebrar o sigilo do investigado e a captura de imagens e sons com autorização judicial.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

domingo, 27 de setembro de 2009

Falso Testemunho

Direito Penal - Falso Testemunho

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Crime de Falso Testemunho', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

Explica a professora que crime de falso testemunho consuma-se com o encerramento do depoimento prestado pela testemunha, quando a mesma profere afirmação falsa, nega ou cala a verdade.

De acordo com o art. 342 do Código Penal, o crime de Falso Testemunho se configura ao  ‘‘Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial policial ou administrativo, ou em juízo arbitral’’.

Lembra que no Código de Processo Penal, no Capítulo "Das Testemunhas", o nosso Ordenamento Jurídico exige "a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado", no que se resume que a testemunha deverá prestar o compromisso de dizer somente a verdade e assim deverá fazê-lo, sob pena de cometimento de crime de falso testemunho

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Direito Coletivo do Trabalho

Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema 'Direito Coletivo do Trabalho', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho Agostinho Zechin.

Um tema muito importante para aqueles que se preparam para o exame de Ordem e concursos públicos em todo o Brasil: o Direito Coletivo do Trabalho.

O assunto é abordado de forma simples e didática. O professor Agostinho Zechin começa a aula tratando sobre os sujeitos do direito coletivo, ou seja, o sindicato patronal e dos trabalhadores. Também trata sobre a estrutura sindical brasileira (federação, confederação e centrais sindicais).

Explica ainda as categorias profissionais e econômicas. A aula também trata da questão do registro do sindicato, bem como os princípios da liberdade sindical e da unicidade sindical. O professor encerra a exposição tratando da estabilidade do dirigente sindical.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

sábado, 19 de setembro de 2009

Alimentos


Direito Civil - Alimentos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema 'Alimentos', apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

Buscando atender todos os telespectadores e não apenas aqueles que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos, o professor buscou tratar sobre os pontos mais importantes a respeito dos regimes de bens.

O professor André Barros iniciou o programa com um breve conceito de alimentos e uma explicação sobre quem pode ser parte em uma Ação de Alimentos.

Tratou ainda sobre a fixação dos valores e, ainda, sobre um tema que gera muita dúvida: os alimentos decorrentes de razão de parentesco, em razão de casamento ou união estável.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.


sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Autarquias

Direito Administrativo - Autarquias

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Autarquias', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

O professor inicia a exposição do Tema do Dia, tratando sobre a Divisão da Administração, ou seja, a Administração Direta e Indireta.

Explica o professor que autarquia é pessoa jurídica de direito publico criadas por lei especifica, com autonomia, para exercer atividades típicas da administração, com exemplo Bacen, INSS, IBAMA, INCRA.

São criadas e extintas por lei especifica; nunca podem falir; têm autonomia vinculadas, mas não são subordinadas a ministérios; exercem atividades típicas da administração, nunca autarquia explora atividade econômica; são imunes a impostos; têm responsabilidade objetiva: ato, dano, nexo. e seus bens são públicos.

Dentro do tema proposto, conceitua autarquia e apontou as principais características. O professor Alexandre Mazz citou inclusive alguns nomes de autarquias para exemplificar o princípio do paralelismo das formas.

Aborda ainda a responsabilidade objetiva e seus três requisitos e a responsabilidade subsidiária do Estado.

Para encerrar trata sobre as categorias de autarquias e as formas de criação das autarquias.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Peculato

Direito Penal - Crime de Peculato

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Crime de Peculato', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini. 

O programa trata sobre os principais aspectos do crime de peculato, iniciando-se a exposição como conceito, bem como uma breve explicação sobre a tipificação de crimes próprios, assunto intimamente ligado ao crime de peculato.

Na aula a professora Maria Patrícia Vanzolini fala ainda sobre os sujeitos do crime e os tipos de peculato, ou seja, suas espécies dolosa e culposa. O objeto material do peculato, bem como peculato próprio e impróprio também foram temas do programa. 

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Contrato de Trabalho

Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema 'Contrato de Trabalho', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz Paes de Almeida.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Poder Executivo

Direito Constitucional - Poder Executivo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Poder Executivo' com o Professor Flávio Martins.

Na aula desta sexta-feira, dia 11-09-2009, o professor Flávio Martins explica os principais aspectos com relação ao Poder Executivo brasileiro.

O Prof. inicia o programa tratando sobre a divisão dos Poderes, bem como as funções do Poder Executivo. Aborda ainda questões sobre o sistema de eleição do chefe do Poder Executivo, bem como a linha de sucessão do Presidente da República e suas atribuições.

Flávio Martins ainda trata sobre os crimes que o Presidente da República pode cometer, bem como suas consequências em caso de condenação.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Repercussão Geral

Direito Processual Civil - Repercussão Geral

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Repercussão Geral', apresentada pelo professor de Direito de  Processo Civil Renato Montans.

Na aula desta quarta-feira, 09/09/2009, o professor Renato Montans fala sobre os pontos mais relevantes do Direito Processual Civil, assunto tão importante e recente no ordenamento processual.

Inicia tratando dos motivos para estabelecer a repercussão geral e sua origem, explicando ainda a função do STF nos casos que a envolvem o tema Repercussão Geral.

Com especial atenção destaca o tema do amicus curiae, as formas para arguição da repercussão geral, bem como a quantidade de votos necessários para a aprovação e negativa da repercussão.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Sociedade Por Ações

Direito Empresarial - Sociedade Por Ações

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Sociedade Por Ações', apresentado pela professora Elizabete Vido.

Na aula desta segunda, 07/09/2009, a professora Elizabete Vido fala sobre os principais aspectos do tema Sociedade por Ações. Entre os destaques estão a origem do conceito, as características e a regulamentação da lei.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Suicídio

Direito Penal - Suicídio
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'suicídio', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Prova Testemunhal

Direito Processual Penal - Prova Testemunhal

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema '
Prova Testemunhal', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TVJustiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

domingo, 6 de setembro de 2009

Juizado Especial Civel

Direito Processual Civil - Juizado Especial Cível

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Juizado Especial Cível', apresentado pelo professor de Direito Processual Civil Fábio Menna.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Contribuições Tributárias

Direito Tributário - Contribuições Tributárias
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Contribuições Tributárias', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.

O objetivo do Programa Prova Final desta segunda, 31/08/2009, é abordar, de forma prática, o que são as contribuições tributárias, bem como a forma que é exigido o conceito nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos.

E ainda, as contribuições de melhoria - responsabilidade para pagamento e requisitos para cobrança - contribuições sociais.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.


quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Prova Pericial

Direito Processual Penal - Prova Pericial
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Prova Pericial', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Infanticídio

Direito Penal - Infanticídio

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Infanticídio', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

A aula desta segunda, 31/08/2009, fala sobre o crime de infanticídio. Durante a explicação, a professora Maria Patrícia Vanzolini faz uma breve análise do crime de homicídio. E ainda, a definição de quem pratica, quem se enquadra como vítima do crime e a questão do auxílio no infanticídio.

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Direitos Fundamentais

Direito Constitucional - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Remédios Constitucionais

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Remédios Constitucionais', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

No Prova Final desta terça, 02/09/2009, o professor Erival Oliveira fala da importância dos remédios constitucionais para a garantia dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da dignidade humana.

Entre outros assuntos, destacam-se o direito de petição, o habeas corpus e habeas data, mandado de segurança - individual e coletivo, além da  ação popular e civil pública.

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terça-feira, 1 de setembro de 2009

Poderes da Administração Pública

Direito Administrativo - Poderes da Administração Pública

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Poderes da Administração Pública', apresentado pela professora de Direito Administrativo Flávia Cristina.

Na aula de hoje do Prova Final, a professora Flávia Cristina analisa os principais pontos relacionados aos poderes da administração pública, aproveitando para explicar uma questão fundamental que é o poder-dever. E ainda, as distinções entre os poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

Explica a professor que Poderes da Administração Públicas são Poderes instrumentais, Poderes deveres, caracterizados como vinculado, que será usado pelo administrador quando não houver possibilidade de fazer juízo de conveniência e oportunidade; Ex.: concessão de aposentadoria; discricionário, o que será usado pelo administrador quando não houver possibilidade de fazer juízo de conveniência e oportunidade; hierárquico, que é o utilizado para organizar e estruturar para que possa estabelecer relações de coordenação e subordinação.

Tem como consequências dar ordens; fiscalizar o subordinado; rever atos; delegar (art. 13, Lei 9.784/99) e avocar. Ainda com caracterísicas disciplinar, que será usado para punir, sancionar os servidores (alguns autores dizem que também será usado este poder para pessoas submetidas à disciplina da administração);  normativo/Regulamentar, capaz de expedir atos normativos (ordem de serviço). Além do poder de polícia, capaz de limitar, condicionar, restringir, frenar direitos de liberdade, de propriedade e o exercício de atividades de particulares adequando-os ao interesse coletivo.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Estabilidade no Emprego

Direito do Trabalho - Estabilidade no Emprego

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes -LFG apresenta no Curso de Direito do Trabalho uma exposição do tema 'Estabilidade no Emprego', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz.

O professor André Luiz participa do programa Prova Final discutindo os principais pontos a respeito da estabilidade, assunto que interessa não só àqueles que se preparam ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, como também aos telespectadores em geral.

Durante a aula é feita uma análise da origem da estabilidade, explicando a primeira previsão legal do instituto que foi a estabilidade decenal, aproveitando para fazer os principais apontamentos sobre o FGTS.

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