A Constituição e o Meio Ambiente

Direito Ambiental - A Constituição e o Meio Ambiente

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Ambiental com o tema A Constituição e o Meio Ambiente, apresentado pelo professor de Direito Ambiental Fabiano Melo.

Na aula de hoje o professor Fabiano Melo fala de um dos temas mais relevantes no que diz respeito às previsões constitucionais de proteção ao meio ambiente.

Fabiano Melo conceitua de Meio Ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, I, da lei 6938/81).

Durante a apresentação ele especifica quem tem direito ao meio ambiente equilibrado, tratando da dignidade da pessoa humana. E ainda, a questão das obrigações do oder público para com o meio ambiente e alguns esclarecimentos do que é o poder de polícia ambiental e a função ecológica dos animais.

Explica o professor que a Proteção Internacional do Meio Ambiente começou com a 1ª Conferência Mundial sobre o meio ambiente humano (Estocolmo/1972). A partir dessa conferência tivemos uma 'Declaração de Estocolmo, que considera o meio ambiente como direito fundamental (art. 225, caput, CF).

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.